Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Verbas alimentares recebidas por erro e de boa-fé são isentas de ressarcimento ao erário

Turma isentou uma servidora pública de ressarcir os cofres públicos pelos valores que recebeu indevidamente pela administração, relativos ao auxílio-alimentação e ao ON 86

Tributário. Agravo legal. Imposto de renda incidente sobre verbas recebidas em ação judicial.

Juros de mora.

Imposto de renda. Verbas recebidas acumuladamente em razão de revisão de renda mensal de benefício previdenciário.

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Imposto de renda. Demissão sem justa causa. Verbas recebidas a título de férias proporcionais e respectivo terço constitucional.

TJ entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais

Verbas recebidas por conta de indenizações por danos morais não sofrem incidência do imposto de renda

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

Apelação Cível. "Habeas data". Preliminares afastadas.

Direito a informações precisas sobre as verbas indenizatórias recebidas após o encerramento do vínculo estatutário do impetrante com o Município.

Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias

contribuição previdenciária sobre verbas recebidas a título do terço constitucional de férias

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Como denuciar ameaças recebidas por celular?

Tributário. Contribuição previdenciária sobre verbas salariais. Ação trabalhista.

Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.

Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.

Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).

Tributário. Art. 43 do CTN. Imposto de renda.

Verbas indenizatórias. Danos morais. Não incidência.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV

 A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante

Complementação de Aposentadoria/Pensão. Diferenças. Auxílio-Alimentação suprimido em 1995

quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e

SDI-1 afasta prescrição e garante complementações de aposentadoria

direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição à época da propositura da ação"